Como funciona a Emancipação de Menores?
“Há seis anos vim para a Inglaterra e deixei meu filho menor no Brasil. Agora, ele está com 16 anos e gostaria de emancipá-lo para que siga sua vida, sem a total dependência de mim. Mas tenho dúvidas, entre elas é se depois posso revogar essa emancipação”. M.R. Londres.
A emancipação de menores é um tema que desperta muitas dúvidas, especialmente para pais que consideram essa possibilidade para seus filhos.
Esse processo é fundamental para conceder ao adolescente, maior de 16 e menor de 18 anos, a capacidade de realizar uma série de atos civis que, normalmente, só seriam possíveis ao atingir a maioridade.
Neste artigo, vamos esclarecer a dúvida que nos foi enviada pelo Instagram, e outros questionamentos, com foco especial nos brasileiros expatriados que desejam emancipar seus filhos, estejam eles no Brasil ou morando em outro país.
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O que é Emancipação?
A emancipação é um ato legal que concede aos jovens, maiores de 16 anos e menores de 18, a capacidade civil plena antes de atingirem a maioridade.
Isso significa que, ao serem emancipados, esses adolescentes podem realizar diversos atos da vida civil sem a necessidade de assistência dos pais ou responsáveis.
Eles podem, por exemplo:
– Assinar contratos,
– Viajar sem autorização dos pais,
– Comprar e vender bens,
– Entre outros.
No entanto, há exceções quando esse jovem está no Brasil, como dirigir veículos ou consumir álcool, que permanecem restritas pela legislação, independente da emancipação.
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Há mais de um tipo de emancipação?
Existem três tipos de emancipação:
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Emancipação Judicial: É determinada por um juiz em situações específicas, como quando há desacordo entre os pais ou quando o menor está sob a guarda de um tutor.
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Emancipação Voluntária: Ocorre quando ambos os pais concordam em emancipar o filho, ou quando apenas um deles, na ausência do outro, realiza o pedido. Esse tipo de emancipação pode ser feito online.
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Emancipação Legal: Acontece automaticamente em situações como casamento, emprego público efetivo, conclusão de curso superior, ou estabelecimento de economia própria por parte do menor.
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Quais os documentos necessários?
Para realizar a emancipação, é necessário apresentar os seguintes documentos:
- Documentos de identidade (RG e CPF) dos pais e do menor.
- Certidão de Nascimento do menor.
A Help Cartório orienta todo o processo extrajudicialmente, garantindo que tudo seja feito de forma correta e legal, seja você residente no Brasil ou no exterior.
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O que acontece após a emancipação?
Após a emancipação, o menor passa a ter plena capacidade civil, o que significa que ele pode realizar diversos atos da vida civil sem a necessidade de assistência.
Além disso, o poder familiar dos pais é extinto, ou seja, eles não têm mais a tutela legal sobre o emancipado.
É importante lembrar que a emancipação é um ato irrevogável, não podendo ser desfeito posteriormente.
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Por que a emancipação é importante para brasileiros expatriados?
Para brasileiros que vivem no exterior, a emancipação pode ser uma ferramenta essencial para facilitar a vida do adolescente em outro país, especialmente em situações que exigem a autonomia do jovem para resolver questões civis.
Outra situação é quando os pais estão em outro país e o/os filho/s estão no Brasil e já podem ser emancipados para seguir com seus atos da vida civil.
Nova vida
A emancipação de menores é um passo significativo que deve ser considerado com cuidado. Com a orientação adequada, esse processo pode proporcionar ao jovem maior autonomia e responsabilidade, facilitando sua vida civil.
A Help Cartório está à disposição para orientar você em cada etapa, garantindo que todo o processo seja realizado de forma segura e conforme a lei. Se você ainda tem dúvidas, não hesite em entrar em contato conosco.
