A Procuração Pública é o documento em que o responsável nomeia outra pessoa para responder em seu nome em determinados atos da vida civil, previamente acordados. Na HELP CARTÓRIO, sua procuração é feita com a máxima agilidade, segurança e economia. Como você merece!
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Uma dúvida que muitas pessoas têm com relação à procuração eletrônica é quanto a sua validade jurídica. Ela é garantida por meio de uma legislação de 2001 e que vigora até os dias atuais. Isso significa que esse documento assinado digitalmente tem o mesmo valor que uma procuração convencional feita presencialmente em um cartório.
O interessado em nomear um procurador deverá apresentar seus documentos pessoais originais (RG e CPF), informar seus dados pessoais e do procurador (nome, estado civil, profissão e endereço e telefone), apresentando cópias dos documentos para conferência.
O modelo eletrônico funciona de forma idêntica à versão manuscrita, pois também tem um outorgado (quem recebe os poderes) e um outorgante (aquele que emite o documento para outro agir em seu nome) e a assinatura e a autenticação também constarão diretamente no documento. Mas existem ainda vantagens, como a praticidade de não precisar ir até o cartório, a redução de custos e evitar problemas com extravio e perda do papel (é possível imprimir uma nova cópia, se necessário).
Por regra, sim. Mas recomenda-se que o interessado verifique em cada caso a validade e a exigência ou não da procuração pública junto ao órgão/instituição perante o qual a procuração será utilizada.
O outorgante deve ser pessoa maior e capaz para os atos da vida civil. O menor relativamente capaz, com idade entre 16 e 18 anos, pode passar procuração desde que assistido por seus representantes legais. Porém, quem por motivos momentâneos ou permanentes não consiga expressar sua vontade de forma clara, consciente e convicta não pode passar procuração.
Em geral, o procurador deve ser pessoa maior de idade, capaz para os atos da vida civil e alfabetizada (a exigência da maioridade pode variar conforme o cartório). Não é necessário que haja vínculo familiar, por exemplo, e pode até mesmo ser uma pessoa jurídica ou um advogado, por exemplo.
A principal vantagem de realizar uma procuração no cartório é que esta poderá ser revogada a qualquer tempo. Então, se não precisar mais dela ou se arrependeu da escolha do outorgado, por exemplo, basta que o outorgante apresente as informações da procuração junto com um documento de identificação e declare que deseja revogá-la.
